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INEMA
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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA) foi criado através da lei nº 12.212 de 4 de maio de 2011, promovendo a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia. O Inema tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos, a Política Estadual sobre Mudança do Clima e a Política Estadual de Educação Ambiental.

 

Cabe ao Inema atuar em articulação com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e com a sociedade civil organizada, para consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes das Políticas Nacionais do Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, sobre Mudança do Clima e de Educação Ambiental.

 

Dentre as diversas competências do INEMA, estão contempladas:

- participar da elaboração e da implementação do Plano Estadual de Meio Ambiente, do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano Estadual sobre Mudança do Clima;

- realizar ações de Educação Ambiental, considerando as práticas de desenvolvimento sustentável; promover a gestão florestal e do patrimônio genético, bem como a restauração de ecossistemas, com vistas à proteção e preservação da flora e da fauna;

- promover as ações relacionadas com a criação, a implantação e a gestão das Unidades de Conservação, em consonância com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), bem como elaborar e implementar os Planos de Manejo;

- promover a gestão das águas superficiais e subterrâneas de domínio do Estado;

- fomentar a criação e organização de Comitês de Bacia Hidrográfica, visando garantir o seu funcionamento, bem como acompanhar a implementação dos seus respectivos planos;

- executar programas, projetos e ações voltadas à proteção e melhoria do meio ambiente, da biodiversidade e dos recursos hídricos;

- propor ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) normas para a proteção, conservação, defesa e melhoria do meio ambiente e dos recursos hídricos;

- expedir licenças ambientais, emitir anuência prévia para implantação de empreendimentos e atividades em unidades de conservação estaduais, autorizar a supressão de vegetação, conceder outorga de direito de uso de recursos hídricos e praticar outros atos autorizativos, na forma da lei;

- efetuar a cobrança pelo uso de recursos hídricos, de bens da biodiversidade e de outras receitas previstas na legislação ambiental e de recursos hídricos;

- elaborar e gerenciar os cadastros ambientais e de recursos hídricos;

- coordenar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar a qualidade ambiental e de recursos hídricos;

- pesquisar e monitorar o tempo, o clima e as mudanças climáticas, bem como a ocorrência da desertificação.

- efetuar a previsão meteorológica e os monitoramentos hidrológicos, hidrogeológicos, climáticos e hidrometeorológicos;

- realizar estudos e pesquisas destinados à elaboração e execução de programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade ambiental e de recursos hídricos;

- celebrar convênios, contratos, ajustes e protocolos com instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, bem como termos de compromisso, observada a legislação pertinente;

- exercer o poder de polícia administrativa, preventiva ou repressiva, fiscalizando o cumprimento da legislação ambiental e de recursos hídricos.
 

 

 

 

Para Comemorar


Sexta - feira 19/12/2014
Ricardo Azevedo Duarte - SEMA
Catarina Melo Santana - INEMA

Sábado 20/12/2014
Gisele Mota da Silva - INEMA
Gregory Gonçalves - INEMA

Domingo 21/12/2014
Amélia Almeida da Silva - INEMA
Elen Brito de Meira - INEMA
Elias Alves Júnior - INEMA
Emanuele Teles Simões - INEMA
Lúcia Maria Tenório - INEMA
Rute Santana - INEMA


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