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Altos Papos Cefir
 
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Qua, 16 de Março de 2016 14:52
Altos Papos Cefir



O Cadastro Estadual Florestal de Im√≥veis Rurais (CEFIR) √© um registro p√ļblico eletr√īnico de √Ęmbito estadual e obrigat√≥rio para todos os produtores rurais, independente do tamanho do im√≥vel rural. Na Bahia o CEFIR corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), atendendo a Lei Federal n¬ļ 12.651/2012 (C√≥digo Florestal), que autoriza os Estados a implementarem em seus cadastros, e ao Decreto Estadual Florestal n¬ļ 15.180/2014. O assessor da Diretoria Geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H√≠dricos (Inema), Aldo Carvalho, um dos respons√°veis pelo Cefir na Bahia, explicou mais sobre o cadastro.

 

1- Quando e por que foi criado o CEFIR?

O CEFIR (Cadastro Estadual Florestal de Im√≥veis Rurais) foi criado em 2006 e est√° dispon√≠vel √† sociedade baiana desde dezembro de 2012 em um sistema eletr√īnico. Todas as pessoas t√™m acesso via site da Sema (Secretaria do Meio Ambiente) e do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos H√≠dricos) no sistema SEIA e tamb√©m na plataforma nacional do CAR - ¬†Cadastro Ambiental Rural. O Cefir foi criado antes do CAR e, da mesma forma, tem como objetivo criar uma grande base de dados para que os governos possam fazer a gest√£o ambiental no pa√≠s dos im√≥veis rurais. O Cadastro foi concebido e constru√≠do para ser um grande instrumento de gest√£o ambiental, para fiscalizar/regular e ter um registro dos impactos passados, presentes e os potenciais impactos provocados pelo ser humano. Al√©m destes registros, o Cefir √© pr√©-requisito para a emiss√£o de qualquer outro ‚ÄúAto Autorizativo‚ÄĚ como outorgas, licen√ßas e regulariza√ß√£o de pend√™ncias junto ao √≥rg√£o.

 

2- Qual o objetivo neste ano de 2016?

Uma vez instalado e disponível para a sociedade o grande objetivo (não só no estado da Bahia, mas no país inteiro com o CAR) é realizar os cadastros. Esse ano nós temos a expectativa de fazer, no mínimo, 100 mil cadastros, tanto com empresas contratadas quanto com técnicos conveniados que estão no campo.

 

3- Qual a import√Ęncia do Cefir?¬†

O Cefir tem uma import√Ęncia muito grande para a gest√£o ambiental em si. As informa√ß√Ķes colocadas no cadastro servem para que os √≥rg√£os reguladores e fiscalizadores possam ter acesso a todos os impactos que est√£o sendo feitos pelos propriet√°rios e possuidores rurais, al√©m do acompanhamento da recupera√ß√£o dos passivos que j√° existem. Ou seja, os impactos j√° provocados. Al√©m disso, por meio desta ferramenta n√≥s temos controle via imagem de sat√©lite de todas as a√ß√Ķes humanas, sobre o meio ambiente, no interior do estado.

 

4- Qual o papel do Inema com relação ao Cefir?

O Inema, como executor da política estadual do Meio Ambiente, tem uma grande parcela de responsabilidade nesse contexto. Hoje, o órgão é responsável por uma grande parte do cadastro ou decisão de uma política de governo. O Instituto, com recurso do BNDES e do Banco Mundial, tem sido o parceiro do agricultor familiar na execução do seu cadastro e é um dos protagonistas da Bahia para execução. Outras secretarias também vão começar a participar agora, mas o Inema, por ter desenvolvido a tecnologia aqui, é quem está fazendo o cadastro hoje naquilo que cabe ao Governo do Estado da Bahia.

 

5- Quem pode realizar o cadastro?

O cadastro pode ser realizado por qualquer cidadão que vai se responsabilizar tecnicamente pelo mesmo. Para os imóveis acima de quatro módulos fiscais é necessária a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no seu respectivo conselho. 

 

Última atualização em Qui, 17 de Março de 2016 11:54
 

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