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Inema realiza reunião entre Comitê de Bacias Hidrográficas
 
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NOTÍCIAS Notícias INEMA
Qui, 06 de Abril de 2017 13:49
Inema realiza reunião entre Comitê de Bacias Hidrográficas
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou, através da  através da Coordenação de Interação Social (Codis), reunião dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bahia. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (3), no Tribunal de Contas do Estado.

Foram apresentados aos representantes dos comitês, cursos de educação ambiental oferecidos pelo Programa Formar, o mapeamento de áreas para instalação das sedes físicas e os investimentos com mobiliário e recursos humanos, além de um levantamento geral sobre o andamento dos planos de bacias no Estado.

Presentes no evento, o secretário de Meio Ambiente, Geraldo Reis, e a diretora-geral do Inema, Marcia Telles, responderam questões levantadas pelos representantes dos comitês.

O Comitê de Bacia Hidrográfica é uma instância colegiada formada por representantes dos poderes públicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dos setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca), também conhecida como Parlamento das Águas, com a competência de promover a gestão participativa das águas.

Os membros de um Comitê de Bacia são eleitos através de um processo democrático e empossados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada dois anos. Suas decisões são aprovadas e legitimadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A Lei Estadual 10.432/06 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica como ente de Estado, e seus membros têm poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte da composição dos Sistemas Nacional e Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
Última atualização em Qui, 06 de Abril de 2017 13:56
 



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